Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVEITO ECONÔMICO BAIXO. VERBA HONORÁRIA FIXADA SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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