Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - DANO MORAL ARBITRADO DE MANEIRA ADEQUADA - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DOS VALORES QUE SERÃO RESTITUÍDOS EM DOBRO A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.