Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Lesão Corporal Dolosa e ameaça, por razões do sexo feminino, no âmbito das relações domésticas - Insurgência contra o indeferimento da liberdade provisória - Alegações de ausência dos requisitos da prisão preventiva e de ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa - Admissibilidade - Morosidade na tramitação do processo, evidenciando demora injustificada para o término da instrução criminal - Hipótese em que o tempo de duração da prisão cautelar já atingiu a marca de 01 ano e 08 meses, sem qualquer perspectiva sobre quando se dará a entrega da prestação jurisdicional consistente na prolação da sentença - Ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo, a reclamar o relaxamento da prisão cautelar. Ordem concedida