Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PARTE EXCEDENTE DISPONÍVEL -

Parcela do imóvel, de propriedade da genitora (50%) doada aos netos, descendentes do apelado. Cláusula na escritura pública de doação que afirma que o bem integra a parte disponível do patrimônio da doadora - Dispensa de colação na divisão de bens após o falecimento da doadora. Inexistência de demonstração de que o valor da doação excedeu a parte disponível conforme o art. 549 do CC. Ausência de comprovação do patrimônio da doadora à época da doação. Alegação de que o imóvel era o único bem não evidenciada. Cláusula da escritura pública que atesta que o bem é integrante da parte disponível presume-se verdadeira até prova em contrário, CPC/2015, art. 405. Sentença parcialmente procedente reformada. - RECURSO PROVIDO... (Continua)