Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

Cirurgias plásticas em paciente pós-bariátrica. Sentença de procedência. Recurso da parte ré alegando cerceamento de defesa. Ocorrência. Não realizada prova pericial, devidamente requerida pela ré. Controvérsia acerca do caráter das cirurgias objeto do pleito de cobertura contratual. Plano de saúde que pugnou pela produção de prova pericial. Aplicação do Tema 1069 do C. STJ que justifica, no caso específico, que seja reformada a procedência da ação, à luz do que consta do conjunto probatório. Sentença anulada com retorno dos autos à origem para produção de provas periciais.  Recurso provido... (Continua)