Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Mensalidades escolares. Decisão que indeferiu pedido da exequente de inclusão da genitora da menor no polo passivo da relação processual. Inconformismo do Exequente. Não acolhimento. Genitora não figurou no polo passivo na fase de conhecimento, de modo que contra ela não foi constituído título executivo judicial. Ofensa a coisa julgada. Recurso não provido