Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado e resistência: art. 155, caput, cc § 4º, II e IV, e art. 329, caput, na forma do art. 69, do Cód. Penal. Apelação: Defesa.

Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Princípio da insignificância: atipicidade, ausente o reduzido grau de reprovabilidade. Qualificadoras do concurso de agentes e fraude: prova oral. Embriaguez voluntária: inaptidão como causa para excluir a imputabilidade penal (art. 28, II, Cód. Penal). - Furto qualificado: Pena base: acréscimo de 1/6, ante o remanejamento de uma das qualificadoras. Adequação. - Resistência: Pena-base: mínimo legal. Atenuante da confissão: prejudicada (Súmula/STJ 231). Concurso material: cumulação escorreita das penas (Art. 69, caput, Cód. Penal). Regime aberto: manutenção. Recurso não provido