Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial - ausência de inércia do credor por prazo superior ao da prescrição do direito material - processo desarquivado com a adoção de medidas ativas por parte do credor em busca do seu crédito - desídia do exequente não reconhecida - prazo prescricional quinquenal não transcorrido - Incidente de Assunção de Competência 1.604.412/SC do STJ - prescrição intercorrente não configurada - sentença anulada - prosseguimento do feito determinado - recurso provido para esse fim