Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL.
Negativação do nome do autor por dívida paga. Procedência da ação. Apelo manejado pela ré, insurgindo-se exclusivamente contra a indenização por danos morais. Exame: ausência de violação do princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Negativação indevida que implica em abalo moral «in re ipsa". Desnecessidade de comprovação de outros desdobramentos na vida do autor. Indenização arbitrada em R$5.000,00 que deve ser mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais. RECURSO DESPROVIDO... ()
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