Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu a inclusão de outra empresa por sucessão e confusão patrimonial, bem como do sócio administrador, no polo passivo da execução. Inexistência de elementos indicadores de desvirtuamento das finalidades sociais da pessoa jurídica. Não preenchimento dos requisitos do CCB, art. 50. Recurso desprovido