Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DO AUTOR. LESÕES NO JOELHO DIREITO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DESCABIMENTO. LAUDO MÉDICO AFASTANDO A INCAPACIDADE LABORATIVA. TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, NÃO INFIRMADO POR PARECER DIVERGENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA TÉCNICA. PRINCIPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E CONVICÇÃO MOTIVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso do autor. Lesões no joelho direito. Atividades habituais de frentista de posto de combustíveis. Concessão de benefício acidentário. Descabimento. Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa. Ausência de impugnação científica do laudo médico. Requisitos legais à concessão do benefício não preenchidos. Desnecessidade de reabertura da instrução processual. Inutilidade de novas diligências probatórias. Princípios da livre admissibilidade das provas e convicção motivada. ... (Continua)