Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde coletivo - Ação cominatória cumulada com indenização por danos materiais - Controvérsia envolvendo a abusividade dos reajustes por sinistralidade e variação de custos médicos e hospitalares - Procedência do pedido - Apelo da SUL AMÉRICA - Reajuste anual que, em princípio, não precisa observar os índices autorizados pela ANS - Necessidade, contudo, de comprovação de que o aumento foi necessário para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do contrato, em razão de aumento de sinistralidade - Ausência de prova efetiva da regularidade dos reajustes impugnados - Caso em que a SUL AMÉRICA postulou pelo julgamento antecipado da lide - Substituição pelos índices divulgados pela ANS que será mantida - Sentença confirmada, com a majoração dos honorários do patrono do autor (art. 85, §11 do CPC) - Não provimento