Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Procedência. Reconvenção improcedente. Ação em que não se discute o domínio, mas somente o poder de fato sobre a coisa, com ânimo de dono. Documentos juntados aos autos comprovam a posse das autoras. Requerida, que alegou ter trabalhado como caseira, exerceu a mera detenção sobre o imóvel, sem potência para produzir maiores efeitos. Ausente requisito essencial a permitir a proteção possessória. Inteligência dos arts. 1.198 e 1208 do CC. Esbulho caracterizado ante a resistência em desocupar o imóvel. Benfeitorias. Incabível sua indenização, porquanto não foram discriminadas, nem comprovadas. Sentença mantida. ... (Continua)