Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 129.1530.5919.7589

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Desrespeito. Impossibilidade de desclassificação. Procedimento apuratório regularmente processado. Falta grave bem caracterizada. Manutenção da decisão recorrida. Recurso improvido

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