Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenizatória. Gratuidade da justiça. Peticionário solteiro, que se qualifica como «autônomo e que constituiu advogado para o patrocínio da causa, sem grande expressão econômica. Hipótese em que, ademais, os extratos de conta-corrente apresentados nos autos apontam creditamentos de valores, por meio de transferências «pix entre contas do próprio autor. Situação em que foram apenas trazidos os extratos de uma das contas. Não atendimento integral, ademais, do comando de apresentação de outros elementos destinados a comprovar a necessidade de concessão do favor legal. Cenário dos autos sugerindo que o autor oculta sua real situação econômico-financeira. Consideração de que, representando os benefícios da gratuidade da justiça pesado encargo para os cofres públicos, a concessão e aplicação do favor legal devem se dar com rigor e moderação, exclusivamente em favor dos verdadeiramente necessitados, isto é, daqueles sem a menor condição econômica de movimentar a máquina judiciária, o que não parece ser o caso do agravante, ainda a se admitir que esse gasto lhe traga algum sacrifício, e riscos, como é natural ocorrer a todo aquele que ingressa em juízo.

Negaram provimento ao agravo