Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Procedência dos pedidos. Autora adquiriu kit de alisamento capilar e teve uma reação alérgica. Preliminar de ilegitimidade ativa analisada como mérito. Em observância à Teoria da Asserção a preliminar de ilegitimidade passiva é analisada como mérito após o aprofundamento do juízo de cognição por meio da instrução processual, de modo que deveria ter sido alegada em contestação, sob pena de preclusão. Relação de consumo. Falha na prestação de serviços caracterizada. CDC, art. 18. Danos materiais e morais devidos. Sentença mantida. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.... (Continua)