Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação de reconhecimento de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Sentença parcialmente procedente - Débito declarado inexistente, com afastamento da indenização e condenação da autora ao ônus da sucumbência - Apelo da parte autora - Inserção dos dados da apelante no cadastro de inadimplentes - Documento que indica a anotação de dívida negativada - Dano moral devido, arbitrados em R$ 10.000,00 - Correção monetária desde o arbitramento (S. 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do CC) - Precedentes desta Câmara - Inversão da sucumbência - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVID... ()
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