Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais. Objeto recursal voltado para a majoração da indenização dos danos morais. Arbitramento em R$ 500,00. Valor da indenização que merece majoração para R$ 5.000,00, preservando o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença de procedência da demanda reformada em parte. Recurso da autora parcialmente provido