Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESATIVAÇÃO DE CONTA NO INSTAGRAM - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO RÉU

Pedido de improcedência da ação. Não acolhimento. Desativação da conta de forma arbitrária na plataforma digital, sem prévio aviso e sem comprovar em que consistiu a cogitada violação à propriedade intelectual de terceiros. Conduta violadora do dever de boa-fé que rege as relações privadas. Reativação acertadamente determinada. Dano moral caracterizado. Indenização, fixada em R$ 10.000,00, que não comporta redução, diante das peculiaridades do caso. Precedente desta C. Câmara. Sentença mantida.... (Continua)