Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 129.4591.1162.8777

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA -

Fraude em portabilidade de conta para recebimento de aposentadoria e em celebração de empréstimo consignado - Sentença de parcial procedência - Apelo do autor - Danos morais não configurados - Devolução de valores que deve se dar de forma simples, ausente má-fé da instituição financeira - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.... ()

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