Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Insurgência contra decisão que concedeu a tutela provisória - Cobertura de infusões de insulina - Fármaco disponibilizado comumente em drogarias - Operadora não é obrigada a cobrir medicamentos de uso domiciliar quando eles são comumente fornecidos no mercado nacional - Inteligência da Lei 9.656/98, art. 10, VI - Decisão reformada - Recurso provid