Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A PERMANÊNCIA DA COAUTORA COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DO QUAL SEU GENITOR É O TITULAR

A DENÚNCIA DO CONTRATO NESTE MOMENTO EM QUE A AUTORA CONTA 34 ANOS DE IDADE, AO MENOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, APARENTA SER ABUSIVA E NÃO CONSENTÂNEA À BOA-FÉ OBJETIVA, HAJA VISTA A CRIAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA, AO SEGURADO, DE CONTINUIDADE NA RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO (SUPPRESSIO). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO