Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIA - FRAUDE BANCÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - ACESSO POR TERCEIROS À CONTA CONJUNTA DOS AUTORES - TRANSAÇÕES ATÍPICAS QUE REFUGIAM COMPLETAMENTE DO PERFIL DOS CORRENTISTAS - FRAUDE NÃO DETECTADA PELO BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA 479/STJ - INEXIGIBILIDADE DAS TRANSAÇÕES E RESTITUIÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DEBITADOS QUE SE IMPÕEM - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DA QUESTÃO QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS - DESVIO PRODUTIVO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO