Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por dano moral. Insurgência contra a r. sentença que julgou procedente pedido de indenização moral. Reforma impertinente. Danos morais. Ocorrência. Peculiaridades do caso que autorizam sua incidência. Injúria racial. Alegada semi-imputabilidade que não pode servir de pretexto para autorizar a prática de atos como o reclamado. Prévia condenação na ESFERA CRIMINAL, fulcrada nos mesmos fatos ora em exame, que bem enaltece esta exegese. Quantia fixada com parcimônia (R$ 10.000,00). Minoração / Majoração indevidas. ... (Continua)