Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA E VIAS DE FATO -
Autoria e materialidade bem comprovadas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas, no entanto, reduzidas - Regime prisional semiaberto adequado - Réu com mau antecedente e reincidente - Recurso parcialmente provido... ()
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