Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Prestação de serviços educacionais - Ação monitória - Pleito de concessão da justiça gratuita - Pessoa jurídica - Fundação de direito privado - Possibilidade de concessão desde que comprovada a incapacidade financeira de suportar os encargos do processo - Documentos apresentados pela ora recorrente que justificam a concessão da gratuidade da justiça, porquanto demonstram elevado endividamento e vultoso passivo - Decisão reformada - Recurso provido.... ()
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