Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP
Agravo de instrumento - Ação declaratória de prescrição de dívida cumulada com pedido de indenização por danos morais e inexigibilidade de débito Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora - Indeferimento - Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos - Decisão mantida - Recurso desprovido.... ()
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