Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação declaratória c/c indenização - Impugnação de assinatura pela autora em documento apresentado pelo réu - Ônus da prova que incumbe a quem o produziu - Aplicação do CPC, art. 429, II - Entendimento firmado pelo C. STJ, quando do julgamento do REsp. Acórdão/STJ (Tema 1061), submetido ao rito dos recursos repetitivos - Honorários do perito que devem ser custeados pelo Banco - Decisão mantida - Recurso improvido.*