Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PEDIDO DE RENÚNCIA EM RELAÇÃO AO TEMA DOS REFLEXOS DOS DSRS MAJORADOS PELAS HORAS EXTRAS NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS. HOMOLOGAÇÃO.

A reclamante renuncia quanto ao tema «reflexos dos DSRS majorados pelas horas extras nas demais parcelas salariais constante do recurso de revista trancado. Nos termos do CPC, art. 487, III, «c, cabe ao juízo homologar renúncia de pretensão formulada na ação. Por ser decisão que implicará resolução do mérito, desnecessário o consentimento do réu. Homologa-se a renúncia. Fica prejudicado o recurso de revista e o agravo de instrumento da reclamante. Agravo provido para homologar a renúncia.... (Continua)