Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 130.2003.3818.9756

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA -

Ação de dano infecto cumulada com reparação de danos materiais - Cerceamento de defesa não ocorrente - Desnecessidade de nova perícia ou complementação daquela realizada - Laudo devidamente fundamentado - Elementos coligidos aos autos suficientes para formação da convicção judicial - Laudo pericial que atesta o nexo causal entre os problemas encontrados no imóvel da autora - Conjunto probatório insuficiente para tisnar o laudo pericial - Responsabilidade objetiva do proprietário do imóvel causador do dano à vizinha - Sentença mantida. ... ()

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