Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS DE SAÚDE. HONORÁRIOS PERICIAIS.

Decisão impugnada que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 6.000,00 e atribuiu à ré a responsabilidade pelo adiantamento integral deste valor. Insurgência da operadora. Acolhimento. Responsabilidade pelo custeio dos honorários. Consoante a jurisprudência do E. STJ, aquele contra quem houve a inversão do ônus não é obrigado a custear honorários de perícia devendo, contudo, arcar com as consequências da não produção da prova. Aplicabilidade, assim, da norma contida no CPC, art. 95. Considerando que ambas as partes requereram a produção de prova técnica, os honorários periciais devem ser rateados entre elas. Perícia que se destina a aferir a legalidade dos índices aplicados após setembro de 2023. Valor que se encontra acima da média de mercado usualmente praticada. Redução dos honorários periciais para R$ 3.000,00. Decisão reformada. ... (Continua)