Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação monitória. Fase de cumprimento de sentença. Pleito da Exequente visando o recebimento de aluguel de imóvel de propriedade do filho do devedor. Contrato de locação que demonstra que o devedor figura como locador no ajuste. Não demonstrado o repasse do valor do aluguel ao filho do Autor. Alterado o instrumento contratual durante a tramitação da execução para troca do nome locador pelo do seu filho. Fraude à execução reconhecida. Recurso desprovido