Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 130.4355.2124.3523

1 - TJSP *Execução - Penhora on line - Bloqueio de ativos financeiros - Alegação de que a constrição recaiu sobre verba impenhorável - Ausência de provas - Decisão que indeferiu o desbloqueio se mostra correta e deve ser mantida - Recurso improvido.

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