Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Compra e venda de auto peças. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor.

Autor que alega ter sido vítima de estelionato na aquisição de auto peças anunciadas no site OLX. Pretensão de responsabilização da empresa vendedora e da instituição financeira da conta corrente receptora do PIX . Ausência de responsabilidade da instituição financeira. Banco que não faz parte da relação havida entre o autor e a empresa vendedora. Sentença mantida. Apelação não provida