Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 130.4432.6112.7707

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO - RECURSO PREJUDICADO.

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