Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Acórdão que, por votação unânime, negou provimento a agravo de instrumento, na parte conhecida, com condenação dos agravantes em litigância de má-fé. Inexistência de vícios passíveis de serem sanados por esta estreita via. Irresignação em relação à tese prevalente, buscando uma indevida alteração do julgado nesta mesma instância. Impossibilidade. Rejeição do recurso, com nova imposição de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.... (Continua)