Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RECURSO DEFENSIVO:
pleito de absolvição por insuficiência probatória - reconhecimento da atipicidade da conduta - inadmissibilidade - autoria e materialidade comprovadas - depoimentos dos policiais seguros e coerentes com os demais elementos probatórios - adulteração de caracteres identificadores do «chassi e do motor - réu que não conseguiu comprovar o desconhecimento das adulterações - condenação mantida - PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTRO FIM. ... ()
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