Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E DANO QUALIFICADO.
Recurso defensivo. Pretensão absolutória por legítima defesa. Autoria e materialidade delitivas comprovadas pela palavra da vítima, pelos depoimentos das testemunhas e por prova pericial. Inocorrência de legítima defesa. Lesões no ofendido dolosamente causadas pelo réu. Condenação mantida. Pena-base redimensionada. Recurso provido em parte... ()
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