Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DIRECIONADA À ANTIGO PATRONO DO EMBARGADO. MAGISTRADA QUE DEIXOU QUE ACOLHER PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO E DOS ATOS POSTERIORES. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. FALTA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUE SE TRATA DE AÇÃO AUTÔNOMA (ART. 914, CPC). PROCURAÇÃO JUNTADA SOMENTE NA AÇÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.