Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória. Decisão que indeferiu o prosseguimento do cumprimento do julgado consignando ter sido proferida, anteriormente, sentença que o extinguiu. Insurgência. Execução que foi extinta por sentença não atacada por apelação. Decisão mantida. Agravo não provido
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