Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCO - Autor que recebeu cartão de crédito Casas Bahia, emitido pelo réu, sem a sua solicitação - Cobrança, ademais, de anuidade - Ausência de prova de que o autor requereu o cartão - Prática abusiva - Danos morais existentes - Quantum fixado que não comporta redução - Recurso não provido.
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