Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 130.6305.6975.7949

1 - TJSP IMPENHORABILIDADE.

Salário. Alegação da credora de ausência de provas de que o valor desbloqueado seja derivado do salário. Elementos apresentados tornam verossímil a tese acerca da natureza do valor constrito. Montante protegido, em percentual razoável, já mitigada a proteção. Recurso desprovido... ()

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