Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pleito de revogação da prisão preventiva.  Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente abordada no interior de um ônibus interestadual, trazendo na bagagem 50 (cinquenta) tijolos de maconha, pesando 10,5kg, além de R$2.000,00 em espécie. Confissão extrajudicial. Paciente admitiu que foi contratada para transportar a droga da cidade de Pereira Barreto/SP para a Capital.  Gravidade concreta da conduta criminosa atribuída à paciente determina a manutenção da prisão provisória, como forma de resguardar a ordem pública. Insuficiência de aplicação de outras medidas previstas no CPP, art. 319. Pretensão alternativa de concessão da prisão domiciliar, a pretexto de ser a paciente genitora de um filho menor de 12 (doze) anos de idade e responsável pelos cuidados da criança. Situação excepcionalíssima que permite afastar o benefício pretendido, diante da ausência de demonstração de que o menor estaria desassistido. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.