Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO ESPECIAL -

Ação julgada procedente - Inconformismo da requerida - Legitimidade da autora e do Espólio incluído posteriormente - Falecido que recebeu a posse através de cessão do genitor - Autora também comprovou o exercício conjunto da posse nos 05 anos antes do ajuizamento da ação - Preliminar rejeitada - Presença dos requisitos - Ilegalidade das transmissões que não podem ser opostas àquele que exerce a posse de forma contínua e duradoura pelo período necessário - Usucapião é modo originário de aquisição e a modalidade requerida não depende de justo título - Proprietária que já poderia exercer seus direitos sobre o imóvel antes da adjudicação, nos termos do art. 1.314, CC - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)