Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Atropelamento. Alegada culpa de policiais militares em perseguição a criminosos em fuga. Causa de pedir não deduzida na petição inicial. Inovação recursal. Acréscimo defeso na processualística.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Ofensas e humilhações ditas perpetradas por policiais militares após atropelamento por criminosos em fuga. Tratamento aviltante e negligente da equipe de resgate. Ausência de prova em prol da tese da autora. Nexo causal não demonstrado. Improcedência mantida. Recurso conhecido em parte e desprovido