Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO). ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PELA MÉDIA DE MERCADO E AFASTAMENTO DA TABELA PRICE E DAS TARIFAS, DE REGISTRO, AVALIAÇÃO, ALÉM DO SEGURO PRESTAMISTA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. RECONHECIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA DAS TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO E DE AVALIAÇAO. RECURSO DO RÉU. TARIFA DE AVALIAÇÃO E DE REGISTRO. SERVIÇOS NÃO COMPROVADOS. RESTITUIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.