Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL PARA APRECIAR TEMAS TIDOS POR PREJUDICADOS. 1. O recurso de revista foi provido para restabelecer a sentença que deferiu a inclusão das parcelas as parcelas «Complemento Temporário Variável de Ajuste de Piso de Mercado - CTVA e «Porte de Unidade na base de cálculo da incorporação de gratificação recebida por mais de dez anos. 2. Ocorre que a reclamante havia recorrido dessa mesma sentença, na parte em que indeferiu reflexos da gratificação nas parcelas denominadas APIP’s e PL, bem como em relação a contagem de juros na fase pré-processual, temas tidos por prejudicados em razão do provimento ao recurso ordinário da reclamada. 3. Assim, restabelecida a sentença quanto ao direito principal, deverão os autos retornar ao Tribunal de origem para, afastada a prejudicialidade, apreciar o recurso ordinário da reclamante quanto às matérias remanescentes. Embargos declaratórios acolhidos com efeito modificativo.