Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 131.1283.9570.0149

1 - TJSP ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Colisão envolvendo ônibus e motocicleta. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Versões conflitantes sobre os pormenores do sinistro. Partes que alegam a culpa do seu adversário. Autor que alega que o ônibus adentrou sua faixa. Réu que alega que o motociclista desejava convergir à direita e adentrou no ônibus. Apelante que não se desincumbiu do ônus de sua prova. Versão conflitante com a exposta aos policiais no boletim de ocorrência. Versão refutada pelo réu em contestação. Motociclista que deixou de observar o dever de cautela. arts. 28, 29, II, 35, 192 e 211 do Código de Trânsito Brasileiro. Ausência de cumprimento do ônus da prova, na forma do CPC, art. 373, I. Provas dos autos que se mostram insuficientes para o reconhecimento da culpa da parte ré PICCOLOTUR. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO... ()

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