Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. RETENÇÃO DE VALORES. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais em decorrência de bloqueio injustificado de conta bancária digital, com pedido de desbloqueio, liberação de valores e indenização por danos morais. ... ()
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