Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ESTELIONATO - RECURSO DEFENSIVO:
pleito de absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura, corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos - condenação mantida - PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTRO FIM. ... ()
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